Questões de Concurso

Um servidor público concursado de Barão de Cotegipe foi nomeado para um cargo em comissão, com atribuições de chefia e assessoramento. Após a exoneração do cargo comissionado, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo. A legislação municipal que rege os servidores públicos disciplina os procedimentos para essa situação, garantindo os direitos do servidor e a continuidade do serviço público.

(a)

O servidor nomeado para cargo em comissão, ao ser exonerado, retorna automaticamente ao cargo efetivo, sem necessidade de qualquer procedimento formal.

(b)

A exoneração do cargo em comissão não garante o retorno automático ao cargo efetivo; o servidor deverá solicitar a recondução, que será concedida se houver vaga e se ele não tiver sofrido penalidade administrativa.

(c)

Caso o servidor tenha sido nomeado para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, ele perde o direito de retornar ao cargo efetivo, devendo participar de novo concurso.

(d)

O retorno ao cargo efetivo após exoneração de cargo em comissão só é permitido se o servidor tiver sido aprovado em estágio probatório no cargo efetivo anteriormente.

(e)

A recondução ao cargo efetivo após a exoneração de cargo em comissão só é possível se o servidor tiver sido aprovado em nova avaliação de desempenho no cargo comissionado.