Questões de Concurso

Um servidor público, ao se deparar com uma situação de emergência em uma unidade prisional, necessita acionar os protocolos de saúde para pessoas privadas de liberdade. Considerando a Portaria Interministerial nº 1/2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais que regem essa política.

(a)

A priorização do atendimento médico apenas para casos de extrema gravidade, com negligência das ações preventivas e de promoção da saúde no ambiente prisional.

(b)

A integralidade da atenção à saúde, englobando ações de promoção, proteção, prevenção, assistência e recuperação, garantindo o acesso a todos os níveis de atenção.

(c)

A restrição do acesso aos serviços de saúde unicamente aos detentos com condenação transitada em julgado, excluindo provisórios e aqueles sob medida de segurança.

(d)

A desresponsabilização do Estado no fornecimento de assistência farmacêutica, cabendo integralmente ao apenado a aquisição de medicamentos essenciais.

(e)

A limitação da política de saúde ao ambiente intra-muros, vedando qualquer tipo de atendimento ou encaminhamento para o Sistema Único de Saúde (SUS) externo.