Questões de Concurso

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é um tratado internacional de grande relevância na proteção dos direitos humanos nas Américas. Ela estabelece obrigações para os Estados signatários e garante direitos fundamentais aos indivíduos. Em relação à sua adoção e entrada em vigor, assinale a alternativa correta.

(a)

A Convenção foi adotada em 1969 e entrou em vigor em 1978, após a ratificação por onze Estados partes, conforme previsto em seu próprio texto.

(b)

O Pacto de San José da Costa Rica foi assinado em 1948, logo após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, visando fortalecer o sistema global de proteção.

(c)

A Convenção entrou em vigor imediatamente após sua assinatura em 1969, sem a necessidade de um número mínimo de ratificações pelos Estados membros.

(d)

O documento recebeu o nome de Pacto de San José da Costa Rica por ter sido redigido na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington D.C.

(e)

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é um documento de caráter regional europeu, não se aplicando aos países do continente americano.