Questões de Concurso

No contexto da alimentação em estabelecimentos prisionais, a garantia de uma nutrição adequada é um direito fundamental dos detentos, essencial para a manutenção da saúde e do bem-estar. A legislação brasileira, alinhada a princípios internacionais, prevê diretrizes para a alimentação oferecida a essa população. Considerando as leis que regem a alimentação, assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental a ser observado.

(a)

A alimentação deve ser suficiente em quantidade e qualidade para atender às necessidades nutricionais dos detentos, considerando suas características individuais.

(b)

O custo da alimentação é o fator primordial, devendo-se priorizar os alimentos mais baratos, mesmo que isso comprometa o valor nutricional e a adequação às necessidades dos detentos.

(c)

A variedade de alimentos deve ser evitada para simplificar a logística de preparo e distribuição, mesmo que isso resulte em uma dieta monótona e deficiente em nutrientes.

(d)

A escolha dos alimentos deve ser baseada unicamente na disponibilidade sazonal, sem considerar as necessidades nutricionais específicas de cada grupo de detentos.

(e)

A alimentação pode ser utilizada como medida punitiva, com restrições severas de quantidade e qualidade em caso de indisciplina, desconsiderando o direito à nutrição básica.