Questões de Concurso

Um policial penal, ao realizar o acompanhamento de uma detenta gestante em uma unidade prisional feminina, depara-se com a necessidade de garantir que a assistência à saúde prestada a essa população específica esteja em conformidade com as diretrizes nacionais. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) estabelece princípios fundamentais para essa assistência. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios que regem a PNAISP.

(a)

A PNAISP deve ser regida pela priorização do atendimento a detentos com maior tempo de pena, visando a ressocialização, em detrimento de outros grupos, como gestantes ou idosos.

(b)

Um dos princípios da PNAISP é a integralidade da atenção à saúde, abrangendo ações de promoção, proteção, prevenção, assistência e recuperação, executadas nos diferentes níveis de atenção.

(c)

A PNAISP deve focar exclusivamente em ações curativas, pois as ações preventivas e de promoção à saúde são de responsabilidade exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS) fora do ambiente prisional.

(d)

A equidade no atendimento deve ser aplicada de forma a tratar todos os detentos de maneira idêntica, sem considerar suas particularidades ou necessidades específicas, como as de uma gestante.

(e)

A corresponsabilidade interfederativa é um princípio secundário, devendo a gestão da saúde prisional ser centralizada no poder executivo estadual, sem envolvimento de outros entes federativos.