Um servidor público municipal de Assunção (PB) foi aprovado em concurso público e tomou posse em cargo efetivo. Para que ele adquira a estabilidade no serviço público, é necessário que cumpra um período de avaliação e desempenho. A legislação municipal, em consonância com as normas federais, estabelece um prazo para que essa garantia seja concedida. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta o prazo constitucional para aquisição da estabilidade pelo servidor público.