Questões de Concurso

Uma farmácia comunitária em Bragança Paulista (SP) recebeu uma notificação da vigilância sanitária sobre a necessidade de adequação de suas práticas em relação ao controle de medicamentos de uso especial e à notificação de eventos adversos. A equipe farmacêutica precisa estar atualizada sobre os procedimentos e legislações vigentes para garantir a segurança dos pacientes e a conformidade legal.

(a)

Medicamentos sujeitos a controle especial, como os psicotrópicos, não exigem registro específico de entrada e saída, pois são de uso comum.

(b)

A notificação de eventos adversos a medicamentos (EAM) é uma responsabilidade exclusiva do paciente, que deve procurar o serviço de saúde por conta própria.

(c)

A legislação sanitária brasileira, como a RDC 44/2009 e a Portaria 344/98, estabelece regras claras para a escrituração, controle e dispensação de medicamentos controlados e para a notificação de EAM.

(d)

A venda de medicamentos sob prescrição médica pode ser realizada sem a retenção da receita, desde que o farmacêutico confie na idoneidade do cliente.

(e)

A vigilância sanitária não tem poder de fiscalizar farmácias em relação ao controle de medicamentos especiais, sendo essa responsabilidade apenas dos órgãos de classe.