Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Bragança Paulista (SP) prevê a participação ativa da comunidade na formulação, fiscalização e controle das políticas de saúde. Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde são instâncias fundamentais para garantir que as decisões em saúde reflitam as necessidades e prioridades da população.

(a)

Os Conselhos de Saúde são compostos exclusivamente por gestores municipais de saúde, com a função de deliberar sobre a aplicação dos recursos.

(b)

A participação da comunidade no controle social do SUS é limitada à aprovação das contas públicas, sem envolvimento na definição das diretrizes das políticas de saúde.

(c)

As Conferências de Saúde são realizadas periodicamente para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, com participação de representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.

(d)

Os conselhos locais de saúde têm poder de veto sobre todas as decisões dos gestores municipais, podendo paralisar a execução de programas considerados inadequados.

(e)

A participação popular no SUS é facultativa e não possui caráter deliberativo, servindo apenas como um canal de comunicação informal entre a população e os gestores.