Questões de Concurso

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, detalhando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o planejamento, a programação e o orçamento. Um dos aspectos centrais abordados pelo decreto é a organização das redes de atenção à saúde. Sobre a organização das Regiões de Saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

(a)

As Regiões de Saúde são definidas exclusivamente com base em critérios geográficos, sem considerar a capacidade de oferta de serviços de saúde.

(b)

O planejamento em saúde, segundo o decreto, deve ser feito de forma isolada por cada município, sem a necessidade de articulação regional.

(c)

As Regiões de Saúde são um conjunto articulado e integrado de ações e serviços de saúde, com linhas de cuidado definidas, e que se caracterizam pelo(a): I. área geográfica contínua, abrangendo grupos de municípios limítrofes; II. identidade regional, com características sociais, econômicas e culturais comuns; III. capacidade de organização, gestão e execução de ações e serviços de saúde.

(d)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que a participação da comunidade na gestão das Regiões de Saúde é opcional e não obrigatória.

(e)

As Redes de Atenção à Saúde, conforme o decreto, são compostas apenas por hospitais de alta complexidade, excluindo a atenção primária.