Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Direito Administrativo e Constitucional

FC642334

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Uma empresa de tecnologia, ao coletar dados de usuários para oferecer serviços personalizados, foi questionada sobre a necessidade de obter consentimento explícito para o tratamento de informações consideradas sensíveis. A empresa argumenta que a finalidade é melhorar a experiência do cliente e que a LGPD seria excessivamente restritiva.

(a)

A LGPD permite o tratamento de dados sensíveis sem consentimento, desde que a empresa comprove que a finalidade é legítima e benéfica para o usuário.

(b)

O consentimento específico e destacado é dispensável para dados sensíveis, pois a lei prioriza o desenvolvimento econômico e tecnológico.

(c)

O tratamento de dados pessoais sensíveis, em regra, exige consentimento específico e destacado do titular, salvo em hipóteses excepcionais previstas em lei, como a tutela da saúde ou a proteção contra fraudes.

(d)

A LGPD não diferencia dados pessoais de dados sensíveis para fins de consentimento, exigindo o mesmo nível de autorização para ambos.

(e)

A empresa pode tratar dados sensíveis livremente, pois a lei se aplica apenas a órgãos públicos e não a empresas privadas.