Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática, identificou uma série de irregularidades que, em tese, poderiam configurar atos de improbidade administrativa. Considerando a Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente a exigência quanto à conduta do agente para a configuração de ato de improbidade que causa lesão ao erário.

(a)

A configuração de ato de improbidade que causa lesão ao erário exige a comprovação de conduta culposa do agente público, demonstrando negligência ou imprudência na gestão dos recursos públicos.

(b)

Para que se configure ato de improbidade que causa lesão ao erário, é necessário que a ação ou omissão do agente seja dolosa, ou seja, que haja a intenção de causar o dano efetivo ao patrimônio público.

(c)

A lesão ao erário, por si só, configura ato de improbidade administrativa, independentemente da comprovação de dolo ou culpa por parte do agente público responsável.

(d)

A modalidade de improbidade que causa lesão ao erário pode ser configurada mesmo em casos de conduta culposa, desde que o dano ao patrimônio público seja comprovadamente significativo.

(e)

A lei de improbidade administrativa equipara a conduta dolosa à culposa para fins de configuração de lesão ao erário, bastando a demonstração do prejuízo financeiro ao ente público.