Questões de Concurso

O presidente da Assembleia Legislativa precisa organizar a pauta de votações para o próximo período legislativo. Ele tem em mãos um conjunto de projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição. Para garantir a ordem e a clareza no processo decisório, ele consulta o regimento interno para definir a sequência e as regras de votação. Qual alternativa descreve corretamente um sistema de votação e um aspecto relevante do processo de discussão e votação nas Casas Legislativas?

(a)

A votação nominal é o único sistema permitido para todas as matérias, garantindo que cada deputado registre seu voto publicamente, sem possibilidade de discussão prévia.

(b)

A votação secreta é obrigatória para a aprovação de emendas constitucionais, mas a discussão sobre os projetos pode ser feita de forma simultânea, sem ordem preestabelecida.

(c)

O sistema de votação por maioria simples é aplicado para a aprovação de leis ordinárias, após a devida discussão e apresentação de emendas, e a votação pode ser nominal, simbólica ou secreta, dependendo da matéria e do regimento.

(d)

A discussão de um projeto de lei pode ocorrer após a sua aprovação em votação simbólica, e a matéria só pode ser apreciada uma única vez em plenário.

(e)

Projetos de lei que tratam de matérias orçamentárias são votados por aclamação, sem necessidade de registro individual de votos, e a discussão é vedada para garantir a agilidade.