Questões de Concurso

Durante a sessão de instalação da nova legislatura da Câmara Municipal de Montanha/ES, verificou-se que apenas dois vereadores compareceram. Diante dessa situação, o vereador mais votado presente buscou orientação sobre os procedimentos a serem seguidos, conforme o Regimento Interno da Casa, para que a sessão não fosse adiada indefinidamente e a legislatura pudesse ser formalmente iniciada.

(a)

Caso compareçam menos de 3 vereadores, a sessão de instalação da legislatura é automaticamente cancelada, e uma nova data só poderá ser marcada após a convocação extraordinária.

(b)

Com a presença de apenas dois vereadores, a sessão de instalação deve ser adiada para o dia seguinte, e assim sucessivamente, até que o quórum mínimo de 3 vereadores seja atingido, sob pena de presumir-se a instalação para todos os efeitos legais.

(c)

A instalação da legislatura pode ocorrer com qualquer número de vereadores presentes, desde que o vereador mais votado assuma a presidência e declare a abertura dos trabalhos.

(d)

Se o quórum mínimo não for atingido, a posse dos vereadores presentes fica suspensa, e eles deverão aguardar a convocação de uma sessão extraordinária para formalizar o início dos trabalhos.

(e)

O Regimento Interno prevê que, na ausência de quórum, a sessão de instalação será presidida pelo Prefeito Municipal até que o número mínimo de vereadores seja alcançado.