Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Montanha/ES, em sua organização interna, possui órgãos colegiados responsáveis pela análise prévia das proposições e pela fiscalização das contas públicas. Um cidadão, interessado em acompanhar os trabalhos legislativos, busca entender a composição e as atribuições da Mesa Diretora e do Plenário, bem como o papel das comissões.

(a)

A Mesa Diretora é composta apenas pelo Presidente e tem a função exclusiva de conduzir as sessões plenárias, sem qualquer poder deliberativo ou administrativo.

(b)

O Plenário é o órgão máximo de deliberação da Câmara, composto por todos os vereadores, e as comissões são órgãos auxiliares que emitem pareceres sobre as matérias em tramitação, podendo ser permanentes ou temporárias.

(c)

A Mesa Diretora é responsável pela representação política da Câmara, pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos, e pela execução orçamentária, sendo composta pelo Presidente, Vice-Presidente e um Secretário.

(d)

As comissões temáticas são formadas por vereadores suplentes e têm poder de veto sobre as decisões do Plenário, podendo aprovar ou rejeitar proposições sem necessidade de deliberação conjunta.

(e)

O Plenário é composto exclusivamente pelos membros da Mesa Diretora, e sua principal função é a fiscalização contábil e financeira do Poder Executivo.