Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece diretrizes e princípios para a organização dos serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sua implementação visa garantir a proteção social a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco, promovendo a cidadania e a autonomia.

(a)

A PNAS se concentra exclusivamente na oferta de benefícios eventuais, negligenciando a importância dos serviços continuados de proteção social básica e especial.

(b)

A proteção social básica, um dos eixos da PNAS, tem como foco a prevenção de situações de risco e a promoção de potencialidades, atuando prioritariamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

(c)

A proteção social especial é destinada a todos os cidadãos, independentemente de sua condição de vulnerabilidade, e é executada apenas em nível federal.

(d)

A PNAS não prevê a participação da sociedade civil na gestão e fiscalização das políticas de assistência social, centralizando todas as decisões no poder executivo.

(e)

A ênfase da PNAS está na assistencialismo e na caridade, desconsiderando a dimensão de direitos e cidadania dos usuários do SUAS.