Questões de Concurso

O controle social no âmbito da assistência social é um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo a participação da sociedade civil na formulação, gestão e fiscalização das políticas. Esse controle é exercido por meio dos conselhos de assistência social em diferentes esferas.

(a)

O controle social é restrito à aprovação de orçamentos e à fiscalização de contas, não abrangendo a formulação de diretrizes e a avaliação de serviços.

(b)

Os conselhos municipais, estaduais e nacional de assistência social são instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes, compostas por representantes do governo e da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a gestão democrática.

(c)

A proteção social básica atua prioritariamente na resolução de situações de violação de direitos e violência, sendo executada em nível especializado.

(d)

A proteção social especial de média complexidade é voltada para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, sem a necessidade de acompanhamento continuado.

(e)

O controle social é uma prerrogativa exclusiva dos órgãos governamentais, não permitindo a participação de usuários e trabalhadores da assistência social.