Questões de Concurso

Em uma audiência pública sobre a efetivação dos direitos humanos no Brasil, um representante de uma organização não governamental apresentou dados alarmantes sobre a violência policial e a discriminação racial em diferentes regiões do país. Ele destacou a importância de mecanismos de proteção e garantia desses direitos, enfatizando a necessidade de políticas públicas que combatam a impunidade e promovam a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnica ou social.

(a)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, embora fundamental, carece de mecanismos práticos para sua aplicação no contexto brasileiro, sendo sua efetividade limitada a discursos e intenções.

(b)

A Constituição Federal de 1988 consagra um amplo rol de direitos e garantias fundamentais, mas a sua plena realização depende de um compromisso contínuo do Estado e da sociedade na implementação de políticas eficazes de combate à discriminação e à violência.

(c)

O Sistema de Justiça brasileiro é plenamente eficaz em coibir a violência policial e a discriminação racial, garantindo que todos os cidadãos sejam tratados com igualdade perante a lei.

(d)

As organizações não governamentais, por atuarem fora do aparato estatal, não possuem legitimidade para fiscalizar e denunciar violações de direitos humanos, cabendo essa função exclusivamente aos órgãos públicos.

(e)

A proteção aos direitos humanos no Brasil é uma questão superada, uma vez que o país aderiu a todos os tratados internacionais e não apresenta mais casos significativos de violações.