Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), inserida no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estabelece diretrizes claras para a organização dos serviços, programas, projetos e benefícios. Uma família em situação de vulnerabilidade social no município X busca atendimento no CRAS, relatando dificuldades financeiras, falta de acesso à documentação e isolamento social. Diante desse cenário, é fundamental que o assistente social compreenda as diferentes proteções que o SUAS oferece.

(a)

A proteção social básica, que visa prevenir situações de risco e vulnerabilidade, é a única modalidade de proteção oferecida pelo SUAS, sendo o CRAS o único equipamento apto a realizar essa proteção.

(b)

A proteção social especial, dividida em média e alta complexidade, foca em famílias e indivíduos que já tiveram seus direitos violados ou que se encontram em risco, sendo o CREAS o principal equipamento para essa oferta.

(c)

A proteção social básica abrange serviços como o PAIF (Programa de Integração da Família e do Cidadão) e o atendimento domiciliar, enquanto a proteção especial lida com a garantia de renda e benefícios eventuais.

(d)

O SUAS opera com duas vertentes principais: a proteção social básica, executada prioritariamente pelos CRAS, e a proteção social especial, que engloba serviços e programas voltados para o fortalecimento de vínculos e a garantia de direitos, incluindo benefícios eventuais.

(e)

Os benefícios eventuais, como o auxílio natalidade e o auxílio funeral, são considerados parte da proteção social especial e são concedidos de forma automática a todas as famílias em vulnerabilidade cadastradas no CadÚnico.