Questões de Concurso

Uma equipe multidisciplinar em uma instituição de acolhimento para crianças e adolescentes está discutindo os direitos fundamentais que devem ser garantidos aos acolhidos. Um dos membros da equipe levanta a importância de se basear em documentos internacionais que estabeleçam diretrizes claras sobre a proteção e o bem-estar dessa população vulnerável.

(a)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao garantir o direito à vida e à dignidade, abrange integralmente as especificidades das crianças e dos adolescentes.

(b)

A Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada pela ONU, estabelece um conjunto de direitos universais e indivisíveis para crianças e adolescentes, focando em sua proteção integral e desenvolvimento.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), embora fundamental no Brasil, não se alinha com os princípios estabelecidos em documentos internacionais sobre o tema.

(d)

A Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança, de 1924, ainda é o documento mais completo e atualizado para orientar as políticas de proteção à infância e adolescência globalmente.

(e)

Os direitos das crianças e dos adolescentes são definidos exclusivamente pelas legislações nacionais de cada país, sem a necessidade de referências a acordos internacionais.