Questões de Concurso

Um cidadão, ao se deparar com um servidor público que se recusa a prestar atendimento sob a alegação de que a pessoa é idosa e, portanto, não teria capacidade de compreender as informações, comete um ato discriminatório. Essa conduta, além de violar princípios éticos e de cidadania, pode configurar crime. Considerando o arcabouço legal que protege grupos vulneráveis, assinale a alternativa que apresenta a tipificação penal correta para a conduta discriminatória baseada na idade, conforme a legislação brasileira.

(a)

A conduta configura crime de injúria qualificada, previsto no Código Penal, pois a discriminação por idade agrava a ofensa à honra e à dignidade da pessoa, com pena de reclusão de um a três anos, e multa.

(b)

O ato de discriminar um idoso em razão da sua idade, negando-lhe um serviço público, enquadra-se no crime de discriminação previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com pena de reclusão de um a três anos, e multa, por analogia.

(c)

A recusa de atendimento a um idoso sob a justificativa de sua idade, caracterizando um ato de preconceito e exclusão, configura o crime de discriminação previsto no Estatuto do Idoso, com pena de reclusão de um a três anos, e multa.

(d)

Trata-se de crime de difamação, pois a alegação sobre a incapacidade do idoso ofende sua reputação perante terceiros, com pena de detenção de três a seis meses, e multa.

(e)

A conduta não é tipificada como crime, mas como infração administrativa, sujeita a multa e advertência pelo órgão público competente, sem previsão de sanção penal.