Questões de Concurso

O Decreto nº 19.803, de 03 de outubro de 2018, estabelece normas e diretrizes para a gestão de resíduos sólidos no Município de Caxias do Sul. A legislação visa promover a sustentabilidade ambiental e a saúde pública através de práticas adequadas de manejo dos resíduos. Em relação aos princípios e objetivos deste decreto, qual das alternativas abaixo está em conformidade com suas disposições?

(a)

O decreto prioriza a destinação de todos os resíduos sólidos para aterros sanitários controlados, sem incentivo à reciclagem ou compostagem.

(b)

A responsabilidade pela coleta e destinação final dos resíduos é exclusivamente dos cidadãos, isentando o poder público de qualquer intervenção.

(c)

Visa a redução da geração de resíduos na fonte, o reuso, a reciclagem, a compostagem e a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.

(d)

O documento permite o descarte de resíduos perigosos em lixões a céu aberto, desde que sejam devidamente identificados.

(e)

A lei foca apenas na limpeza urbana, sem abordar a logística reversa ou a responsabilidade compartilhada pelo retorno de embalagens ao ciclo produtivo.