Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, regendo o regime jurídico único de seus servidores. Acerca do provimento em cargo público, a lei e a legislação correlata definem diferentes formas de investidura. Qual das opções abaixo representa uma forma de provimento derivado?

(a)

Nomeação para cargo de provimento efetivo após aprovação em concurso público.

(b)

Readaptação, que é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou psíquica.

(c)

Aprovação em estágio probatório, que confere estabilidade ao servidor.

(d)

Posse em cargo público, que formaliza o vínculo entre o servidor e a Administração.

(e)

Exercício de função gratificada por servidor estável.