Questões de Concurso

A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, institui a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul, estabelecendo princípios e diretrizes para a gestão municipal. Dentre os princípios fundamentais que devem nortear todas as ações de governança, conforme o Art. 3º da referida lei, destacam-se:

(a)

Capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, transparência e accountability.

(b)

Eficiência, eficácia, economicidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

(c)

Liderança, estratégia, controle, gestão de riscos, compliance e avaliação de desempenho.

(d)

Transparência ativa, transparência passiva, participação social, desburocratização e inovação.

(e)

Foco no cidadão, orientação para resultados, integridade, sustentabilidade, inovação e participação social.