Questões de Concurso

Um veículo de transporte coletivo de passageiros foi flagrado transitando em uma faixa destinada exclusivamente a ônibus em um trecho regulamentado por sinalização específica. O condutor alega desconhecimento da sinalização e questiona a penalidade aplicada. É necessário analisar a legislação de trânsito para determinar a correta tipificação da infração e a penalidade cabível.

(a)

O desrespeito à sinalização de faixa exclusiva para ônibus, regulamentada pela placa R-32, configura infração leve, com penalidade de multa e advertência.

(b)

A Resolução CONTRAN nº 986/2022 estabelece que a placa R-32, indicando circulação exclusiva de ônibus, deve ser acompanhada de mensagens complementares como 'Só Ônibus' e seu desrespeito resulta em infração grave.

(c)

A infração ocorre apenas se o veículo for um transporte coletivo de passageiros; veículos particulares podem utilizar a faixa exclusiva se o trânsito estiver congestionado.

(d)

O desrespeito à sinalização de trânsito que institui faixa ou pista de trânsito exclusivo regulamentada para veículos de transporte público coletivo de passageiro, conforme o Art. 184, III, do CTB, é infração gravíssima.

(e)

A penalidade para o desrespeito à faixa exclusiva de ônibus é a remoção do veículo e a suspensão imediata do direito de dirigir do condutor.