Questões de Concurso

Um funcionário público de Caxias do Sul, responsável pela fiscalização de trânsito, precisa orientar sua equipe sobre os procedimentos corretos para a aplicação da legislação. Ele está em dúvida sobre a interpretação de algumas infrações e a correta classificação das penalidades, especialmente em relação a veículos que não cumprem as normas de emissão de poluentes. Com base no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) de 2022 e nas Resoluções do CONTRAN, assinale a alternativa que apresenta uma infração e sua penalidade corretamente descritas.

(a)

Transitar com o veículo produzindo fumaça excessiva, conforme o Art. 231, inciso VI, do CTB, é infração grave, com penalidade de multa e retenção do veículo para regularização.

(b)

Deixar de utilizar o cinto de segurança pelo passageiro do banco traseiro é infração leve, com penalidade de multa e três pontos na CNH.

(c)

Realizar ultrapassagem pela direita em rodovia, quando não houver faixa adicional, é infração média, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir.

(d)

Estacionar em desacordo com a sinalização regulamentar (placa R-6b - Proibido Estacionar) é infração grave, com penalidade de multa e remoção do veículo.

(e)

Conduzir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração leve, com penalidade de advertência por escrito.