Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Angra dos Reis, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Ele precisa entender os prazos e procedimentos para assumir suas funções. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis, assinale a alternativa que descreve corretamente o processo de investidura e início do exercício.

(a)

A posse deve ocorrer em até 15 dias da nomeação, e o exercício inicia-se no dia seguinte à posse, com jornada de trabalho de até 44 horas semanais.

(b)

A posse se dará pela assinatura do termo em até 30 dias da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período a requerimento, e o exercício deve iniciar-se em até 48 horas após a posse.

(c)

O servidor tem 45 dias para tomar posse após a nomeação, e o exercício começa imediatamente após a posse, sem necessidade de inspeção médica oficial.

(d)

A posse pode ser delegada a terceiros, e o exercício inicia-se em até 10 dias após a posse, com jornada máxima de 40 horas semanais, salvo disposição específica.

(e)

O servidor deve iniciar o exercício em até 15 dias após a posse, que deve ocorrer em até 60 dias da nomeação, e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.