Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Angra dos Reis (RJ)

FC642572

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Um servidor público municipal de Angra dos Reis, após ser aprovado em concurso público, aguarda os procedimentos necessários para assumir suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece os prazos e condições para a investidura no cargo. Considerando o disposto na Lei nº 412/1995, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento após a nomeação.

(a)

A posse deve ocorrer em até 15 dias da publicação do ato de provimento, sendo que o exercício se inicia imediatamente após a posse, sem necessidade de nova formalidade.

(b)

O servidor tem o prazo de 30 dias para tomar posse, contados da publicação do ato de provimento, podendo este prazo ser prorrogado por igual período mediante requerimento fundamentado.

(c)

A posse pode ser concedida mediante procuração, e o servidor tem 15 dias após a posse para entrar em exercício, sob pena de exoneração.

(d)

O prazo para posse é de 10 dias, e o exercício deve ser iniciado no dia útil seguinte à posse, salvo em casos excepcionais de força maior.

(e)

A posse depende de aprovação em concurso público anterior e o exercício se dará no primeiro dia útil após a posse, sem necessidade de inspeção médica.