Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Angra dos Reis, após ser aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo, foi convocado para tomar posse. Ele tem dúvidas sobre os prazos e procedimentos necessários para formalizar sua entrada no serviço público, especialmente após a assinatura do termo de posse. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis, qual o procedimento correto após a posse?

(a)

O servidor deve iniciar suas atividades imediatamente após a assinatura do termo de posse, sem a necessidade de um ato formal de exercício, pois a posse já o habilita a trabalhar.

(b)

Após a posse, o servidor tem o prazo de 30 dias para entrar em exercício das suas funções, podendo ser prorrogado por igual período mediante solicitação.

(c)

A posse formaliza a aceitação do cargo, e o servidor tem 48 horas após a assinatura do termo de posse para iniciar o exercício das suas atribuições, sob pena de exoneração.

(d)

O servidor precisa aguardar uma nova nomeação para o exercício, pois a posse apenas o habilita para futuras convocações, e o prazo para início é de 15 dias.

(e)

A posse é o ato de início do exercício, portanto, o servidor já começa a trabalhar no dia seguinte à assinatura do termo de posse, sem necessidade de outro procedimento.