Questões de Concurso

João, servidor público efetivo da Prefeitura de Angra dos Reis, foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Tributário. Após a nomeação, ele precisa comparecer à Junta Médica Oficial para avaliação de sua aptidão física e mental antes de tomar posse. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis, qual o prazo legal para que João apresente a documentação e realize os trâmites necessários após a sua nomeação para que o ato de provimento seja efetivado?

(a)

João tem 30 dias, contados da data de publicação do ato de provimento, para tomar posse, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante requerimento fundamentado.

(b)

O prazo para posse é de 15 dias corridos a partir da nomeação, sem possibilidade de prorrogação, sendo a inspeção médica um requisito para a posse.

(c)

João deve comparecer à Junta Médica em até 10 dias úteis após a nomeação e, se aprovado, terá 20 dias para tomar posse.

(d)

A posse deve ocorrer em até 45 dias da nomeação, e a inspeção médica é apenas uma formalidade burocrática sem impacto no prazo.

(e)

O prazo para posse é de 30 dias, mas a inspeção médica pode ser realizada após a posse, durante o estágio probatório.