Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São José dos Pinhais, recém-nomeado para um cargo efetivo, precisa compreender as etapas iniciais para formalizar sua investidura no cargo. Ele sabe que após a nomeação, há prazos e procedimentos específicos a serem seguidos antes que possa efetivamente iniciar suas atividades e ter seus direitos financeiros garantidos. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (Lei nº 525/2004), assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência e os prazos para posse e exercício.

(a)

A posse deve ocorrer em até 45 dias da nomeação e o exercício deve ser iniciado em até 15 dias úteis após a posse, sendo os efeitos financeiros devidos a partir da posse.

(b)

A posse deve ocorrer em até 30 dias da nomeação, prazo improrrogável, e o exercício deve ser iniciado em até 3 dias úteis após a posse, com efeitos financeiros a partir do exercício.

(c)

A posse tem prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, e o exercício deve ser iniciado em até 10 dias úteis após a posse, com efeitos financeiros contados da data da nomeação.

(d)

A posse deve ocorrer em até 30 dias da nomeação, podendo ser prorrogada mediante solicitação, e o exercício deve ser iniciado em até 5 dias úteis após a posse, com efeitos financeiros contados da data de posse.

(e)

A posse deve ocorrer em até 60 dias da nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 7 dias úteis após a posse, sendo os efeitos financeiros devidos a partir do início do exercício.