Questões de Concurso

Uma sociedade empresária pretende registrar-se no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de sua unidade federativa para atuar na elaboração de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Ao analisar o pedido, o CAU/UF deve verificar se os objetivos sociais da empresa são compatíveis com as atividades profissionais da Arquitetura e Urbanismo.
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 28/2012, o requerimento de registro de pessoa jurídica no CAU/UF:

(a)

será analisado pelo CAU/UF considerando os objetivos sociais da pessoa jurídica e a indicação de responsável técnico arquiteto e urbanista, podendo ser deferido quando houver relação indireta com atividades da área.

(b)

somente será deferido quando os objetivos sociais da pessoa jurídica forem compatíveis com as atividades, atribuições e campos de atuação profissional da Arquitetura e Urbanismo.

(c)

poderá ser deferido quando a empresa possuir entre suas atividades serviços técnicos correlatos à área da construção ou planejamento urbano, desde que haja arquiteto e urbanista responsável técnico indicado.

(d)

dependerá da apresentação de responsável técnico arquiteto e urbanista regularmente registrado, desde que os serviços previstos no objeto social não contrariem as atribuições profissionais definidas em lei.

(e)

poderá ser deferido quando a pessoa jurídica comprovar inscrição no CNPJ e apresentar responsável técnico arquiteto e urbanista, desde que os objetivos sociais incluam atividades relacionadas ao ambiente construído.