Questões de Concurso

No âmbito da governança pública contemporânea, mecanismos de integridade e programas de compliance têm sido incorporados às estruturas administrativas como instrumentos voltados ao aprimoramento da gestão institucional.

Considerando esse contexto, tais mecanismos relacionam-se principalmente à:

(a)

reorganização da cadeia decisória administrativa mediante transferência sistemática de competências para instâncias externas de controle.

(b)

implementação de estruturas de prevenção, monitoramento e tratamento de riscos relacionados a condutas incompatíveis com os valores institucionais da administração pública.

(c)

substituição progressiva dos instrumentos formais de controle administrativo por códigos internos de conduta organizacional.

(d)

flexibilização dos deveres funcionais dos agentes públicos, com vistas ao aumento da eficiência decisória.

(e)

redefinição das responsabilidades institucionais da administração pública, priorizando mecanismos de autogestão administrativa.