Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Guaíba, após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo e aprovação em todas as avaliações de desempenho, busca compreender os direitos e deveres que regem sua atuação. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaíba, Lei nº 2586/2010, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação do servidor em relação à estabilidade.

(a)

O servidor, após três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho no estágio probatório, adquire estabilidade, o que o protege contra demissões arbitrárias e garante direitos como progressão na carreira e vinculação a regime previdenciário próprio.

(b)

A estabilidade é adquirida automaticamente após cinco anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho, garantindo ao servidor o direito de ser exonerado apenas por meio de processo administrativo disciplinar.

(c)

A estabilidade no serviço público municipal de Guaíba é concedida após dez anos de efetivo exercício, sendo que o estágio probatório serve apenas para avaliar a aptidão inicial, sem impacto na aquisição do direito.

(d)

O servidor só adquire estabilidade após a aprovação em novo concurso público para cargo de mesmo nível, pois a primeira estabilidade é apenas temporária e deve ser confirmada.

(e)

A estabilidade é um direito que pode ser renunciado pelo servidor a qualquer momento, bastando uma declaração simples, sem necessidade de justificativa ou aprovação de órgãos superiores.