Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao analisar a estrutura do Estado e as relações entre seus entes federativos, busca compreender como a Constituição Federal de 1988 organiza a nação. A Carta Magna detalha a repartição de competências e a autonomia dos diferentes níveis de governo, estabelecendo um pacto federativo.

(a)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, mas a forma federativa de Estado, por ser uma cláusula pétrea, impede qualquer alteração em sua estrutura.

(b)

A organização do Estado brasileiro, sob a égide da Constituição de 1988, prevê a descentralização administrativa, com a criação de autarquias e fundações públicas, mas veda a existência de empresas públicas e sociedades de economia mista.

(c)

A forma federativa de Estado, prevista na Constituição, garante a autonomia dos entes federados, permitindo, por exemplo, que um estado se separe do território nacional caso a maioria de sua população assim decida em plebiscito.

(d)

A Constituição Federal de 1988 prevê a organização do Estado em uma República Federativa, sendo a forma federativa de Estado uma cláusula pétrea, o que significa que não pode ser abolida por emenda constitucional.

(e)

A descentralização administrativa, como forma de organizar o Estado, é limitada à criação de autarquias, sendo vedada a instituição de fundações públicas por serem consideradas entidades com menor autonomia.