Questões de Concurso

Um gestor público de um município do interior de São Paulo está elaborando um edital para a contratação de serviços de limpeza urbana. Ele precisa garantir que o processo licitatório observe os princípios e as modalidades previstas na legislação vigente, assegurando a isonomia e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

(a)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece a modalidade de pregão como a única forma de contratação para serviços de limpeza urbana, independentemente do valor do contrato, visando garantir a máxima economicidade.

(b)

Na nova Lei de Licitações, a modalidade de concorrência é utilizada para contratações de bens e serviços especiais, sendo que a dispensa de licitação pode ocorrer para valores inferiores a R$ 10.000,00 para obras e serviços de engenharia.

(c)

A Lei nº 14.133/2021, em observância ao princípio da eficiência, prevê a possibilidade de contratação direta nos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, com limites de valor e prazos específicos para cada situação.

(d)

A modalidade de convite, prevista em leis anteriores, foi mantida na Lei nº 14.133/2021 para contratações de menor vulto, sendo que o limite para dispensa de licitação em compras e serviços de engenharia é de R$ 100.000,00.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 unificou as modalidades licitatórias, mantendo o pregão e a concorrência, e estabeleceu novos limites para a dispensa de licitação, sendo que a inexigibilidade se aplica quando a competição é inviável.