Questões de Concurso

A administração pública brasileira é composta por diversas entidades, cada uma com sua natureza jurídica e regime de atuação específico. A correta identificação dessas entidades é fundamental para a compreensão da estrutura administrativa do Estado e da forma como os serviços públicos são prestados.

(a)

Uma autarquia, como o INSS, é criada por lei específica, possui personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, e pode executar atividades típicas da administração pública, diferindo da fundação pública por não poder ter fins lucrativos.

(b)

Empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, e sociedades de economia mista, como a Petrobras, são entidades integrantes da administração indireta, criadas para explorar atividade econômica, e possuem personalidade jurídica de direito privado.

(c)

A fundação pública, diferentemente da autarquia, é criada por autorização legal e pode ter fins lucrativos, sendo sua criação mais flexível, pois não exige lei específica para sua instituição.

(d)

Uma autarquia é uma entidade administrativa descentralizada, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, destinada a executar atividades típicas da administração pública em caráter não concorrencial.

(e)

Sociedades de economia mista são entidades criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público, cujo capital social é majoritariamente detido pelo poder público, e que atuam na prestação de serviços públicos essenciais.