Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua organização fundamental, é regida por princípios que norteiam sua estrutura e atuação. Dentre os pilares que sustentam o Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos da República e seus objetivos primordiais, bem como a forma de governo e a separação dos poderes.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme expressamente disposto no Art. 1º da Constituição Federal.

(b)

A forma de governo adotada pelo Brasil é a monarquia, com um sistema presidencialista de união indissolúvel entre os estados, o Distrito Federal e os municípios.

(c)

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, tendo como principal objetivo a promoção do bem-estar social e a erradicação da pobreza, conforme estabelecido no Art. 3º da Constituição Federal.

(d)

O princípio da dignidade da pessoa humana, embora fundamental, não é um dos alicerces expressos da República Federativa do Brasil, sendo mais abordado em disposições relativas aos direitos fundamentais.

(e)

A forma de Estado adotada é a república federativa, sendo vedada a secessão de qualquer ente federativo, o que garante a unidade territorial e a indivisibilidade do país.