Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Administração Pública e Legislação Correlata

FC643194

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Um professor de direito constitucional, ao explicar a organização do Estado brasileiro aos seus alunos, destaca a característica fundamental que garante a autonomia dos entes federativos e a vedação à secessão. Ele enfatiza que essa estrutura é um pilar inalterável da República.

(a)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a república federativa, na qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia, sendo a federação uma cláusula pétrea expressa, o que impede sua abolição.

(b)

A forma de Estado é o federalismo, mas a autonomia dos entes federativos é limitada, e a possibilidade de secessão de um estado é admitida em casos excepcionais de grave crise política.

(c)

O Brasil adota a forma de Estado unitário, onde o poder central detém toda a autoridade, e a autonomia dos estados e municípios é meramente administrativa e delegada.

(d)

A forma federativa de Estado não é uma cláusula pétrea, podendo ser alterada por emenda constitucional ordinária que estabeleça um regime centralizado de poder.

(e)

A autonomia dos entes federativos é garantida, mas a União pode intervir a qualquer momento para unificar a legislação e as políticas públicas em todo o território nacional.