Questões de Concurso

A Administração Pública de um município celebrou um contrato com uma empresa para a prestação de serviços de coleta e tratamento de lixo. Após alguns meses de execução, a empresa alega dificuldades financeiras e solicita ao município a revisão unilateral do valor do contrato, alegando desequilíbrio econômico-financeiro.

(a)

O município poderá rever unilateralmente o valor do contrato, pois a Administração Pública tem o poder de alterar os termos contratuais a qualquer momento, independentemente da vontade da contratada.

(b)

O contrato administrativo, por sua natureza, é imutável, e a empresa contratada deve cumprir os termos originais, mesmo diante de dificuldades financeiras, sem possibilidade de revisão.

(c)

O município deverá acatar o pedido de revisão unilateral da empresa, pois o desequilíbrio econômico-financeiro, ainda que alegado pela contratada, obriga a Administração a reajustar os valores.

(d)

O contrato administrativo poderá ser revisto unilateralmente pela Administração Pública para manter o equilíbrio econômico-financeiro, desde que comprovado o desequilíbrio e respeitados os termos da lei e do contrato, podendo a empresa solicitar, mas a decisão final cabe ao município.

(e)

A revisão unilateral do contrato pela Administração Pública só é permitida para aumentar o valor, nunca para ajustá-lo a uma situação de desequilíbrio alegada pela contratada.