Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal, é formada pela união indissolúvel de seus entes federativos. Essa estrutura fundamental garante a autonomia desses entes, ao mesmo tempo em que reafirma a indivisibilidade do território nacional. Diante desse contexto, analise as afirmativas sobre a forma de Estado e seus princípios.

(a)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a federação, na qual a autonomia dos entes federados é garantida, mas a secessão de qualquer um deles é estritamente vedada pela Constituição.

(b)

A autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é limitada pela União, que detém a soberania exclusiva sobre todo o território nacional, impedindo qualquer manifestação de vontade autônoma dos entes.

(c)

A Constituição Federal permite a secessão de estados que desejem se unir a outros países, desde que haja aprovação em plebiscito popular, fortalecendo o princípio da autodeterminação dos povos.

(d)

A forma de governo republicana e o regime presidencialista são cláusulas pétreas, mas a forma federativa de Estado pode ser alterada por emenda constitucional para se tornar um Estado unitário.

(e)

A união indissolúvel dos entes federativos garante que qualquer estado ou município possa se separar do Brasil a qualquer momento, bastando que declare sua intenção formalmente.