Questões de Concurso

Um trabalhador rural, após anos de contribuição e trabalho em condições precárias, busca informações sobre seus direitos. Ele sabe que o Estado tem o dever de garantir condições dignas de vida e trabalho, mas tem dúvidas sobre como esses direitos são efetivamente assegurados na prática, especialmente em relação a aspectos como moradia e acesso à saúde, considerando as particularidades de sua atividade.

(a)

Os direitos sociais, como moradia e saúde, são garantidos pela Constituição Federal, mas sua efetivação depende da capacidade financeira do Estado, o que pode justificar a limitação de sua aplicação em regiões com menores recursos.

(b)

A Constituição Federal assegura a todos os trabalhadores, incluindo os rurais, o direito à moradia digna e à saúde, cabendo ao Estado a obrigação de implementar políticas públicas que garantam o acesso a esses serviços essenciais.

(c)

O direito à moradia e à saúde para trabalhadores rurais é assegurado apenas em caráter programático, dependendo de leis específicas e da disponibilidade orçamentária para sua concretização.

(d)

Os direitos sociais são de aplicação imediata e irrestrita, não podendo o Estado alegar a 'reserva do possível' para justificar a não prestação de serviços essenciais como moradia e saúde aos trabalhadores rurais.

(e)

A garantia de moradia e saúde aos trabalhadores rurais é de responsabilidade exclusiva dos empregadores, que devem prover as condições necessárias para o bem-estar de seus funcionários.