Questões de Concurso

A Administração Pública de um município do interior de Minas Gerais está analisando a possibilidade de criar uma nova entidade para gerir um serviço público essencial, como o saneamento básico. A equipe técnica discute se essa nova entidade deve ser vinculada diretamente ao poder executivo ou se pode ter maior autonomia. A escolha impactará a forma como o serviço será prestado e fiscalizado, além das regras de contratação e pessoal.

(a)

A criação de uma autarquia é a opção mais adequada, pois permite a descentralização administrativa, conferindo autonomia jurídica e administrativa para a gestão do serviço, sujeita à supervisão ministerial.

(b)

Uma fundação pública de direito privado seria a melhor escolha, garantindo flexibilidade na gestão e contratação, mas exigindo um controle estatal mais rigoroso sobre suas finanças e resultados.

(c)

Uma empresa pública, com capital integralmente público, seria a solução ideal para manter o controle estatal sobre a infraestrutura e operação, permitindo maior agilidade em suas decisões gerenciais.

(d)

A manutenção da gestão direta pelo município é a única forma de garantir que o serviço público atenda plenamente às necessidades da população, sem a complexidade e os custos adicionais de uma entidade descentralizada.

(e)

Uma sociedade de economia mista, com participação majoritária do capital público, seria a mais indicada para atrair investimentos privados e otimizar a gestão, mantendo o controle público sobre as decisões estratégicas.