Questões de Concurso

Em um debate público sobre a organização do Estado brasileiro, um jurista argumentou que a forma federativa adotada pelo país é um pilar essencial da sua estrutura política e administrativa. Ele destacou que essa escolha não é meramente uma questão de divisão territorial, mas sim um princípio que garante a autonomia dos entes federados e a distribuição de competências, sendo imutável em sua essência.

(a)

A forma federativa de Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal, é um princípio fundamental que garante a autonomia dos entes federados e é considerado uma cláusula pétrea, não podendo ser abolido por emenda constitucional.

(b)

A Constituição Federal prevê a possibilidade de alteração da forma federativa de Estado por meio de emenda constitucional, caso haja um consenso político majoritário que aponte para um modelo mais centralizado.

(c)

A forma federativa de Estado é um princípio que pode ser flexibilizado em situações de crise nacional, permitindo a suspensão temporária da autonomia dos estados e municípios em favor do poder central.

(d)

A autonomia dos entes federados dentro da federação brasileira é relativa e pode ser limitada pelo poder legislativo federal sempre que houver necessidade de uniformizar a legislação em todo o território nacional.

(e)

A República Federativa do Brasil, embora adote a federação como forma de Estado, permite a secessão de unidades federativas em casos de grave descontentamento popular, conforme previsto em lei ordinária.