Questões de Concurso

Durante um debate sobre a participação popular na política brasileira, um estudante questiona quais são as formas pelas quais os cidadãos podem exercer seus direitos políticos, para além do voto direto. A Constituição Federal, em seu Título IV, aborda os direitos políticos e estabelece os mecanismos de participação e soberania popular.

(a)

O voto é o único instrumento de exercício dos direitos políticos no Brasil, sendo vedada qualquer outra forma de participação popular direta ou indireta.

(b)

Os direitos políticos no Brasil são exercidos primordialmente pelo voto, mas a Constituição Federal também prevê o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular como formas de participação direta.

(c)

A Constituição Federal garante o direito de votar e ser votado, mas restringe a participação popular a apenas esses dois mecanismos, excluindo outras formas de manifestação política.

(d)

O exercício dos direitos políticos no Brasil se limita ao voto secreto e universal, não havendo espaço para outras formas de participação cidadã direta no processo decisório.

(e)

Apenas os partidos políticos podem exercer os direitos políticos em nome dos cidadãos, que não possuem autonomia para participar diretamente das decisões políticas do país.