Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao ser preso em flagrante por um crime, alega que suas garantias fundamentais foram violadas durante a abordagem policial, pois não lhe foi informado imediatamente sobre o direito de permanecer em silêncio e de ter a presença de um advogado. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura um rol extenso de direitos e garantias individuais e coletivos.

(a)

O direito de permanecer em silêncio e o direito de ter a assistência de advogado são garantias que podem ser relativizadas em situações de flagrante delito, conforme interpretação do Art. 5º da Constituição Federal.

(b)

A Constituição Federal garante a todos o direito de permanecer em silêncio e o direito à assistência de advogado, sendo nulas as provas obtidas em violação a tais direitos, conforme o Art. 5º, inciso LXIII.

(c)

O Art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal assegura ao preso o direito de permanecer calado, mas não garante a presença de advogado durante a prisão em flagrante, pois esta é uma prerrogativa posterior.

(d)

A informação sobre o direito de permanecer em silêncio e de ter um advogado é uma formalidade dispensável em prisões em flagrante, pois a lei presume a ciência do preso sobre seus direitos.

(e)

O direito ao silêncio e à assistência de advogado são garantidos apenas em processos judiciais, não se aplicando a fases de prisão em flagrante, conforme o Art. 5º da Constituição.