Questões de Concurso

Um grupo de servidores públicos de um município do interior de Minas Gerais discute a possibilidade de uma nova emenda constitucional que altere a forma federativa de Estado, proposta por um movimento político que defende a centralização do poder. A Constituição Federal, em seu artigo 60, parágrafo 4º, estabelece limites materiais à emenda constitucional, visando preservar a estrutura fundamental do Estado brasileiro.

(a)

A forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea expressa, podendo ser alterada por emenda constitucional desde que haja aprovação em referendo popular.

(b)

A forma federativa de Estado, assim como a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais, é considerada uma cláusula pétrea, não podendo ser abolida ou modificada por emenda constitucional.

(c)

A emenda constitucional pode propor a alteração da forma federativa de Estado, pois este é um princípio que pode ser adaptado às novas realidades políticas do país.

(d)

A separação dos poderes é uma cláusula pétrea, mas a forma federativa de Estado pode ser objeto de emenda, desde que a proposta seja aprovada por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.

(e)

O Art. 60, parágrafo 4º, da Constituição Federal estabelece que a forma federativa de Estado não é imutável, permitindo sua alteração por emenda constitucional com quórum qualificado.