Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua organização e funcionamento, é regida por princípios fundamentais que norteiam a atuação do Estado e a relação com os cidadãos. O artigo 1º da Constituição Federal estabelece os pilares sobre os quais a nação se assenta. Dentre eles, destacam-se aqueles que definem a própria identidade e os valores essenciais do país.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no Art. 1º, inciso II, da Constituição Federal.

(b)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a república federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo a secessão expressamente vedada pela Constituição Federal.

(c)

O Art. 1º da Constituição Federal elenca como fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, em conformidade com o disposto em seu inciso IV.

(d)

A forma de governo adotada é a monarquia presidencialista, com poderes independentes e harmônicos entre si, garantindo a separação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

(e)

A Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união separável dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, permitindo a secessão mediante plebiscito.