Questões de Concurso

Um indivíduo nascido no exterior, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, ambos a serviço do Brasil no exterior quando de seu nascimento, busca informações sobre sua nacionalidade. A Constituição Federal, em seu artigo 12, estabelece os critérios para a aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo entre brasileiros natos e naturalizados.

(a)

Para ser considerado brasileiro nato, o indivíduo deve comprovar residência no Brasil por, no mínimo, 15 anos ininterruptos, independentemente de sua filiação.

(b)

O filho de brasileiros que nascer no exterior, desde que registrado em repartição brasileira competente ou que venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, é considerado brasileiro nato.

(c)

A nacionalidade brasileira nata é adquirida apenas para quem nasce em território brasileiro, sendo que os nascidos no exterior só podem ser naturalizados.

(d)

O indivíduo nascido no exterior, filho de pais brasileiros a serviço do Brasil, só será brasileiro nato se seus pais optarem por sua nacionalidade brasileira no momento do registro de nascimento.

(e)

A nacionalidade brasileira é adquirida automaticamente para todos os filhos de brasileiros nascidos no exterior, sem necessidade de registro ou opção posterior.