Questões de Concurso

Uma cidadã brasileira, ao se deparar com uma situação de violência doméstica, busca entender quais são os direitos fundamentais que a protegem e garantem sua integridade física e psicológica, conforme a Constituição Federal. Ela deseja conhecer as salvaguardas legais disponíveis.

(a)

A Constituição Federal garante a inviolabilidade do domicílio, permitindo que autoridades policiais ingressem na residência em qualquer circunstância para coibir atos de violência, sem necessidade de mandado judicial.

(b)

O direito à liberdade de expressão é absoluto, e a vítima de violência doméstica não pode ser impedida de manifestar publicamente sua indignação, mesmo que isso exponha detalhes íntimos do agressor.

(c)

A Constituição Federal assegura a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, sendo a integridade física e psicológica da pessoa humana um dos pilares da proteção jurídica.

(d)

O direito à propriedade é garantido de forma irrestrita, impedindo que o Estado tome medidas que afetem os bens do agressor, mesmo que sejam necessárias para garantir a segurança da vítima.

(e)

A Constituição Federal garante o sigilo das comunicações telefônicas, permitindo que a vítima de violência doméstica intercepte conversas do agressor sem autorização judicial para coletar provas.