Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC643264

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Um grupo de cidadãos comanda uma campanha para alterar as regras de participação política no país, buscando maior representatividade e acesso a cargos eletivos. Eles desejam entender quais são os direitos políticos previstos na Constituição Federal e como eles podem ser exercidos.

(a)

A Constituição Federal estabelece que os direitos políticos são intransferíveis e inalienáveis, não podendo ser exercidos por meio de representantes, sendo obrigatório o comparecimento pessoal do eleitor às urnas.

(b)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 18 anos e obrigatórios para os analfabetos, sendo vedado o voto para os maiores de 70 anos.

(c)

Os direitos políticos compreendem a soberania popular, o sufrágio universal, o voto direto e secreto, com valor igual para todos, e a organização de partidos políticos que visem a defender ideais democráticos.

(d)

A Constituição Federal garante a todos os estrangeiros residentes no país o pleno exercício dos direitos políticos, incluindo o direito de se candidatar a cargos eletivos.

(e)

Os partidos políticos têm liberdade para atuar, mas a Constituição veda a criação de novas legendas que não se alinhem aos princípios ideológicos do partido atualmente no poder.